Data-base 2026: pauta de reivindicações - Guararema

Foi protocolado em novembro o acordo coletivo de trabalho dos servidores municipais para o ano de 2026.

O documento apresenta as solicitações e necessidades que a categoria almeja conquistar ao longo das negociações com a Gestão Municipal, pois as propostas impactam diretamente a vida profissional e financeira dos servidores. É inegável que o poder de compra dos servidores caiu bruscamente nos últimos anos, o período da pandemia da covid impulsionou o desânimo do comércio local e outras fontes dependentes do turismo, mas é válido lembrar que bem antes da pandemia a administração municipal já demonstrava resistência nas negociações junto a categoria e sindicato. É exatamente por conta do descaso de gestões anteriores que os servidores esperam diálogos mais promissores.

A categoria espera que ocorra reajuste de 5% (cinco por cento) utilizando o IPCA para revisão geral anual das perdas inflacionárias e reposição salarial das perdas no percentual de 0,83% referente a março de 2024. Esse reajuste ajudaria aos servidores a melhorar o poder de compra, contribuir para o giro econômico local e impulsionar a demanda no comércio da região.

Espera-se que seja acolhido o pedido de reajuste do vale-refeição que atualmente está em R$ 31,00 para R$35,00 e a implantação do vale-alimentação para todos os servidores - item que está em discussão desde 2022 - com base no Decreto nº 4.521/2024, que atualizou a UFM do ano de 2025 para R$ 94,97. Portanto, o valor estimado do benefício seria de R$ 284,91.

Plano de saúde e o plano odontológico são temas que exigem atenção especial do gestor municipal, principalmente quando existem servidores que possuem comorbidades ou familiares que precisam de cuidados específicos na saúde. Portanto, o custeio de 50% do valor por parte da Prefeitura daria aos servidores condições de realizar tratamentos médicos e odontológicos sem a necessidade de comprometer o orçamento familiar.

Há pautas particularmente ligadas a determinadas categorias como a dos servidores da Educação que sugerem que a escolha da unidade escolar seja realizada a cada cinco anos, garantindo deste modo a remoção e/ou permuta anual e para facilitar o planejamento do ano letivo subsequente, as atribuições de aulas e classes na unidade de lotação sejam efetuadas em dezembro de cada ano, pois o profissional necessita adequar e organizar sua rotina, principalmente quando o servidor tem o acúmulo de cargos públicos.

Realizar concurso público para os cargos de direção escolar e coordenação pedagógica que seja baseado em critérios técnicos e objetivos para tais cargos, deste modo o acesso se torna democrático e meritocrático, promovendo a imparcialidade sem indicações políticas na gestão educacional.

Faz-se necessário oferecer treinamento e capacitação para os servidores que exercem cargo de chefia imediata, pois não se trata somente de lidar com pessoas, o conhecimento técnico também é crucial para o bom desempenho de equipe e para garantir resultados positivos. Quem ganha com isso? O município, a população colher os benefícios de um bom trabalho.

Refeitórios e vestiários estão precisando de reformas, precisam de mobiliário e equipamentos que atendam os servidores dos setores de garagem, cemitério e viveiro municipal. Estas solicitações nem deveriam pertencer ao acordo de trabalho, pois existem normas do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-6 e BR-24) que esclarecem os deveres do empregados e amparam os direitos do profissionais sobre estas questões de segurança, higiene, cuidados e condições para exercer a função laboral.


A categoria também solicita que as vestimentas ofertadas pelo munícipio sejam em quantidades adequadas, levando em consideração a troca frequente por conta de atividades laborais, condições térmicas de ambientes, grau de exposição e a natureza das atividades exercidas. Bem como a implantação de vestimentas adequadas para as profissionais em fase de gestação, visando garantir condições seguras e confortáveis no desempenhos de suas funções.

O sindicato novamente solicita que a administração municipal implante a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), já que prevenir é melhor do que tentar consertar quando o estrago já ocorreu. O município possui setores com graus de riscos variados e a norma determina ao obrigatoriedade da CIPA quando o município atinge um certo número de trabalhadores atuando em áreas de risco. Portanto, a ausência da CIPA se torna injustificável em Guararema, visto que desde 2016 o SINTAP vem pedindo a implantação.

Outra solicitação não menos importante é a cesta natalina. Chega a ser irônico que Guararema sendo considerada e declarada como a Pérola do Vale pelo roteiro paulista de turismo, seja negligente justamente com os servidores que contribuem direta ou indiretamente para a festividade do Cidade Natal que destaca o município e atrai turistas de várias regiões de São Paulo. Então, onde fica o espírito natalino neste caso?

Os líderes sindicais, assim como os servidores acreditam em diálogo promissor junto à Administração Municipal. É claro que existem outras necessidades da categoria que exigem adequação, ampliação e requer debates mais profundos, mas é preciso priorizar temas para que resoluções rápidas e eficientes aconteçam. Para o sindicato, o importante é que acordos sejam respeitados com base na legislação vigente e na valorização dos servidores.

Saiba mais sobre o acordo coletivo de trabalho dos servidores municipais de Guararema, clicando em Data-base 2026: reivindicações da categoria - Guararema .