IPREM: devolução de descontos dos estatutários (insalubridade) - MC

Na gestão Caio Cunha os servidores do regime estatutário que laboravam em áreas consideradas insalubre e periculosas, sofreram descontos indevidos por parte da Prefeitura e IPREM em verbas indenizatórias. O SINTAP ao tomar conhecimento da situação, alertou aos órgãos sobre os adicionais - insalubridade e periculosidade -, que são considerados vantagens de caráter temporário segundo a Emenda Constitucional 103/2019, não deveriam fazer parte de base de cálculo da contribuição previdenciária e solicitou a suspensão...