Recurso à SME de Indeferimento da chefia imediata

Caros servidores,

Disponibilizo o modelo de Recurso a SME do indeferimento do chefia imediata (diretores de escola) quanto ao anterior recurso apresentados e negados.

Explico que vários professores/ADIs e ADEs me enviaram a resposta da chefia imediata onde diretoras de escola apenas fundamentam o "indeferimento" citando artigos de Lei ou o Comunicado 20/2015, isso é incorreto e ilegal, sendo que do ato administrativo obrigatoriamente tem que ser motivado.

Apresentem o recurso a diretor(a) ou na impossibilidade direto na SME, e na negativa desta no Protocolo Geral.

É bom que todos apresentem neste novo recurso com cópia anexa do protocolo do recurso anteriormente apresentado a chefia imediata. (tirem xerox do recurso anterior para anexar/instruir este novo).

O PRAZO FINAL É HOJE!!!


Temos dois modelos, mais simples e outro mais completo.

Para aqueles que já recorreram a diretora é o modelo mais completo, esse serve principalmente para quem não recorreu. Este modelo não precisa necessariamente ser protocolado com o primeiro recurso feito para a diretora, pois, no seu conteúdo já há o fundamento do primeiro recurso.

O modelo mais simples tem que ser protocolado junto com a cópia em anexo do pedido feito à diretora e a resposta negativa da direção.


Compartilhem com os servidores que precisarem.


Lembrando, onde consta professor pode ser alterado para ADI ou ADE, o recurso é só um modelo!


Modelo mais simples:Recurso a SME de Indeferimento da chefia imediata - modelo simples.

Mais completo:Recurso a SME de Indeferimento da chefia imediata - modelo completo.

Para acessar o pedido de requisição, acesse Requisição de devolução de pontuação.

Obrigado!


Dr. Rafael Milani Urbano - Procurador Titular do SINTAP