Pedido de devolução da pontuação descontada dos professores

O Procurador jurídico do SINTAP, dr. Rafael Urbano e a Diretoria desta unidade, disponibilizam a petição que tem por finalidade requerer a recontagem da pontuação descontada dos professores que aderiram ao movimento de greve.


Como proceder:

Os professores deverão imprimir duas (02) vias do documento disponível no link abaixo, preenchê-las e apresentá-las para a direção Escolar. Uma cópia deverá ficar com a gestão Escolar e a outra deverá ser protocolada. Caso a direção escolar negue o recebimento do documento, o educador deverá colher a assinatura de duas (02) testemunhas e protocolar o documento na Secretaria Municipal de Educação.

Este instrumento é um pedido que solicita à Secretaria Municipal de Educação a devolver a pontuação descontadas dos dias de greve, e se ocorrer da Secretaria citada a negação do pedido, o mesmo instruirá o Mandado de Segurança.


Para ter acesso ao documento, acesse Requisição de devolução de pontuação.