O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes e Guararema - SINTAP comunica aos servidores públicos municipais que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18 de março de 2026, a categoria deliberou pela rejeição da proposta apresentada pela Administração Pública Municipal referente à pauta de reivindicações da Data-base 2026.

Na mesma assembleia, os servidores decidiram pela DEFLAGRAÇÃO DE ESTADO DE GREVE, permanecendo nesta condição até que nova proposta seja apresentada pela Administração.

Ressalta-se que o índice de 3,83% já apresentado pela Administração corresponde à reposição inflacionária do exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Este percentual é obrigatório e não está em discussão.

O ponto central das negociações refere-se ao índice adicional de 3,77%, considerado aumento real, cuja forma de aplicação proposta pela Administração (parcelamento em dois exercícios) foi rejeitada pela categoria. A assembleia aprovou encaminhar contraproposta, nos seguintes termos:

- Manutenção da proposta apresentada, com alteração apenas quanto ao índice de 3,77%, que deverá ser pago ainda no exercício de 2026, em dois momentos: no Mês do Trabalhador (maio) e no Mês do Servidor (outubro);

- Os demais itens permanecem conforme discutidos e registrados em ata.

Foi deliberada a realização de nova assembleia para apreciação da resposta da Administração, marcada para o dia 25 de março de 2026 (quarta-feira).

O SINTAP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e da valorização dos servidores públicos municipais, mantendo diálogo institucional com a Administração, mas também firmeza na luta por melhores condições de trabalho e remuneração.