Data-base 2026: SINTAP protocola pauta da categoria - MC

O sindicato protocolou no início de setembro o acordo coletivo de trabalho dos servidores municipais para o ano de 2026. O documento explana temas de relevância e urgência para o bom funcionamento do ambiente laboral, além de assuntos que atingem diretamente a vida financeira dos servidores.

Durante o ano de 2025 os servidores perceberam a resistência da prefeitura em resolver questões importantes para a categoria, por isso os servidores seguem persistentes e confiantes que as negociações possam ser promissoras e que a gestão municipal seja compreensiva sobre as reivindicações, evitando deste modo minar possibilidades de acordos benéficas para os dois lados. Para o SINTAP toda oportunidade para dialogar com o gestor municipal servirá como uma ponte para avançar nas negociações, já que num pior cenário - onde apenas um lado decide -, dificilmente ocorrerá um consenso.

Algumas solicitações anteriores da categoria já deveriam estar em implementação, evitando problemas de rupturas e comprometendo inclusive o desempenho entre as equipes de trabalho. Um exemplo é o vale refeição, que atualmente exclui uma parte dos servidores. Este é um tema que está muito ligado a outro - o aumento salarial -, que trata não somente do aspecto financeiro mas também da satisfação dos servidores. A categoria tem buscado um acordo para que o aumento salarial aconteça, bem como o reajuste e a reposição das perdas salariais que está acumulada desde 2020, período da pandemia da Covid.

Quando se fala de aspectos financeiros, devemos lembrar que a negligência da gestão municipal sobre este assunto acarreta o empobrecimento da categoria, trazendo um efeito cascata para o município, pois sem poder de compra o trabalhador reduz o consumo, o comércio não tem giro e a produção local fica estagnada. Mas o efeito deste empobrecimento também afeta a saúde mental dos trabalhadores, já que a satisfação, o bem-estar e a tranquilidade são sentimentos que ficam comprometidos por conta da insegurança financeira. A quem devemos responsabilizar?

Outro tema já conhecido dos servidores é a transposição de regime celetista que também sofre entraves, sendo que a inclusão no regime jurídico único garante direitos aos servidores (mais do que justo aos trabalhadores), então por que dificultar?

Garantir plano de carreira e direitos equivalentes ao profissionais da Educação para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. Não é uma realidade distante, temos munícipios que já adotaram tal prática, então por que não seguir os bons exemplos do que é possível e dá certo?

E o AGS de transporte escolar e motoristas que possuem atribuições peculiares e exigências operacionais em suas funções, não deveriam ter um incentivo financeiro por conta da atividade desempenhada?

Falando agora das servidores em fase de gestação, não deveriam ter vestimentas adequadas, levando em consideração o estado em que se encontram. Trata-se de conforto, segurança e dignidade, correto?

Enfim, quando temos que listar as necessidades da categoria os assuntos são diversos, que se colocados neste texto o deixariam muito extenso, porque para cada área de trabalho mais e mais demandas são apuradas e todas precisam de soluções. Para os dirigentes do sindicato há situações que requerem alterações e adequações na legislação para que possam melhorar o dia a dia dos servidores, compreendendo que para toda e qualquer mudança é necessário tempo para avaliação e desenvolvimento por parte da Prefeitura, mas a diretoria espera também empatia, respeito, celeridade e colaboração sobre a data-base, pois os frutos das decisões recairão sobre todos os servidores. Portanto, é imprescindível que sejam honrados os compromissos acordados. O SINTAP reafirma que sempre esteve aberto ao diálogo e que este é o único caminho para que os pactos aconteçam, observando os princípios da legislação e a valorização profissional dos servidores.

Saiba mais sobre o acordo coletivo de trabalho dos servidores municipais de Mogi das Cruzes, clicando em Data-base 2026: reivindicações da categoria - Mogi das Cruzes .