Educação: profissionais da rede municipal de ensino e sindicato se reúnem com SME - MC

O sindicato solicitou uma reunião com a Secretaria de Educação (SME) para tratar de assuntos que envolvem os profissionais da rede municipal de ensino.

O pedido da entidade foi atendido e para representar os segmentos da área, a professora Milena Andere (dirigente sindical) estendeu o convite aos profissionais da educação para que pudessem participar do encontro.

A reunião aconteceu na última quarta-feira (17) e contou com a participação de Marilu Beranger e Mariane Prestes - configurando a Secretaria Municipal de Educação - e, do outro lado o SINTAP, encabeçado pelo presidente da entidade, o Sr. Paulo Ricardo Ramalho, junto com outros dirigentes sindicais e um grupo composto por profissionais da área educacional.

Como já era previsto, os temas foram massivamente debatidos. Anos após anos, tanto o sindicato quanto os servidores da educação tentam estabelecer junto aos gestores/representantes municipais uma ponte para o diálogo, visando a construção de alternativas para a melhoria da qualificação e valorização profissional, objetivando ofertar um serviço satisfatório para a população mogiana com base no papel da educação e dos seus agentes, que justamente é o de promover o desenvolvimento do ser humano, suas competências e habilidades através de um processo de ensino bem estruturado.

Abaixo segue um resumo dos tópicos que foram discutidos neste primeiro encontro. Por se tratar de assuntos específicos e extensos que envolvem uma série de questões e implicações, a SME agendará uma outra reunião para dar seguimento aos temas que não foram apresentados e propostos. Porém, existem itens que embora foram ou estejam em discussão, ficarão em espera até o ano de 2025.

✔️ Revisão do Estatuto do Magistério: um estudo realizado por uma empresa sobre dados orçamentários até 2035 está em andamento. Com base no resultado será possível determinar a viabilidade na prática o que está no texto da proposta apresentada sobre a revisão. Lembrando que a empresa não está trabalhando no texto da revisão, está somente analisando se é possível realizar a revisão do estatuto e o impacto orçamentário com tal mudança.

✔️ Concurso/processo seletivo interno: a procuradoria do município está em processo de contratação de empresa para realizar um concurso/processo seletivo interno com aplicação de prova para o cargo de coordenador/supervisor. Os professores e diretores aprovados deixam o cargo atual para ocupar o novo cargo. Inscrições previstas a partir agosto com homologação prevista para 04/10 ainda deste ano, seguindo os critérios determinados na Lei 182/2023.

✔️ Revisão da equiparação salarial: em razão da defasagem sofrida nos anos anteriores e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (meta 17).

✔️ Ficha CASE: a comissão instituída pela SME (Resolução 44/2022) para estudos e revisão da ficha CASE, concluiu os trabalhos no início de abril/2023, mas o citado estudo foi protocolado somente em novembro do mesmo ano. O documento foi encaminhado para a SME que deveria atualizar e publicar a legislação em 2024. Contudo, a atualização e divulgação não foi realizada pela SME até a presente data.

A comissão terá um novo encontro em maio para analisar e alinhar os apontamentos apresentados pela SME. A alteração da ficha CASE será neste ano. Haverá uma pontuação diferenciada por tempo de sede e de rede para o processo de atribuição de classes.

✔️ Revisão de resolução para atribuição de classes para este ano: em caso de não ser respeitado a atribuição de turmas do Infantil ao professor de educação infantil, deve ser realizado um recurso, para rever a atribuição efetuada pelo diretor. Será ajustado o texto de prioritariamente respeitado o cargo de origem para "obrigatoriamente, nos casos em que houver".

Professor de Educação Infantil é um cargo em vacância na rede.

✔️ Afastamento do trabalho profissional: segundo a proposta do estatuto, o profissional que está afastado por 2 (dois) anos perde a sede, independente de qual seja o motivo do afastamento.

✔️ Estágio probatório: retomada da avaliação.

✔️ HTPF: a parte obrigatória neste ano terá apenas 6 horas de curso presencial (dois encontros) e o restante online, no total de 80h (entre encontros e atividades).

✔️ OTE: para este ano foram autorizadas da carga horária anual, o percentual de 25% para ser realizada online (a critério da escola). Para ano que vem, pretende-se ampliar para o percentual de 50% online (a depender de avaliação satisfatória).

✔️ Reestruturação do Departamento da Educação Especial: já houve a reestruturação para atender a demanda sob os cuidados de Andrea Souza que está responsável por este departamento que além do Pró-Escolar e EMESP, também conta com a Clínica Escola.

✔️ Licitação de empresas terceirizadas: chamamento público previsto para 30/04/24 para licitação de empresas especializadas para o atendimento da Educação Especial (Acompanhantes Terapêuticos/Profissional de Apoio Escolar) para auxiliar a criança no segundo semestre de 2024.