Adicional de difícil acesso: sindicato deseja que mais servidores sejam inclusos - MC

A gratificação de difícil acesso é uma indenização autorizada na legislação para os professores que atuam em zonas afastadas do centro urbano, já que locais distantes exigem do profissional um maior tempo de deslocamento, resultando em alto custo.

Estes requisitos asseguram ao profissional a devida indenização pelo translado longo da sua residência até o trabalho. Entretanto, mesmo sendo prevista na legislação estadual ou municipal, o pagamento desta indenização aos professores da rede pública de ensino algumas vezes é suspenso ilegalmente ou não é cumprido.

Em Mogi das Cruzes, os profissionais que atuam em unidades escolares localizadas em áreas rurais e de acesso difícil possuem o direito ao adicional, conforme previsto pela Lei Complementar n° 30/2004, sendo amparado também pelo Decreto nº 5.279/2004 que em seu Art. 2º, explana "Consideram-se de difícil acesso, em razão de distância e dificuldade de fixação dos profissionais no local, as Unidades Escolares situadas a partir de 12 km do prédio-sede da Prefeitura."

Além dos professores, somente alguns profissionais como diretores escolares e médicos recebiam o adicional. Contudo, a Administração Municipal por meio da Lei Complementar nº 82/2011, editou um novo dispositivo, o Decreto nº 22.015 em 25 de julho de 2023, estendendo o pagamento da gratificação de difícil acesso para os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme a publicação do referido dispositivo realizado na terça-feira (01).

Embora seja visto pela Prefeitura como um grande avanço para os servidores, não é encarado como o ideal para a categoria. Os líderes sindicais ressaltam que servidores de outras secretarias que também percorrem grandes distâncias (igual ao superior a 12 km) para chegar ao local de trabalho, não foram contemplados pelo decreto assinado pelo prefeito. Esta postura da Gestão Municipal não é vista com bons olhos pelo sindicato, pois para a entidade devem ser observados a igualdade, os direitos e a situação/problema semelhante como parâmetros para garantir aos servidores os mesmos benefícios e condições.

O SINTAP já encaminhou no dia de hoje (02), um ofício para a Administração Municipal tratando justamente do difícil acesso, solicitando que o adicional seja ampliado para os servidores de outras secretarias, tais como Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SMIU); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), entre outras.