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A gratificação do difícil acesso trata-se da remuneração ao profissional que labora em locais inóspitos ou de difícil acesso, considerados distantes da sede do município da residência do trabalhador.
Este foi um tema massivamente discutido entre o sindicato e as gestões municipais anteriores. Mas, assim como outras requisições relevantes levantadas pelo sindicato, a Lei do Difícil Acesso foi ignorada e descumprida tanto quanto o Decreto nº 5.279/2004 que em seu Art. 2º diz:
"Consideram-se de difícil acesso, em razão de distância e dificuldade de fixação dos profissionais no local, as Unidades Escolares situadas a partir de 12 km do prédio-sede da Prefeitura."
O SINTAP ao longo de 10 anos vem requerendo em nome da categoria que a lei fosse cumprida, mas somente agora o desenrolar da situação aconteceu.
Na última terça-feira (20), o prefeito Caio Cunha anunciou que a partir deste mês, os servidores do quadro técnico e de apoio, receberão o adicional. Segundo a Gestão Municipal são mais de 200 servidores que terão o acréscimo no salário.
Embora o adicional beneficie alguns servidores, está longe de ser o ideal para a categoria, visto que profissionais lotados nas demais secretarias pertencentes ao município, laboram em locais cujas distâncias são de 12 km ou mais do prédio-sede e estes, infelizmente, não foram inclusos no anúncio do prefeito, apesar de terem o direito.
O SINTAP continuará reforçando o pedido para que os profissionais que se enquadram nos critérios para receber o adicional, possam ser beneficiados, conforme determina a lei.
22/06/2023
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