Em comemoração ao dia do Servidor Público, o Prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, participou do evento realizado ontem (27) no Cemforpe. Na ocasião, o Gestor Municipal explicou sobre o Projeto de Lei 158/2021, enviado por ele e aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para compor o Regime de Gratificações, Funções Gratificadas e Retribuições aos servidores celetistas e estatutários do município.

As funções gratificadas são realizadas por agentes públicos, pertencentes ao quadro geral de servidores efetivos e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, de modo privativo. Mas com o projeto, serão criadas funções que contemplem a estrutura geral da Prefeitura, incluindo as Secretarias de Saúde e Educação. O regime de gratificações também foi estendido aos servidores lotados no SEMAE, através do Projeto de Lei 168/2021.

Aproveitando o momento, a Administração Municipal anunciou alterações benéficas para a categoria, algumas amplamente discutidas com o sindicato:

✓ Duas abonadas;
✓ Fim do pagamento de ponte, solicitação realizada às gestões municipais anteriores;
✓ Flexibilização do horário (entrada e saída);
✓ Permissão para os homens trabalharem de bermuda;
✓ Retorno das gratificações (Projeto de Lei 158/2021);
✓ Melhoria na qualidade de plano de saúde a ser oferecido aos servidores.

E não é somente por estas conquistas que a categoria tem que comemorar o dia de hoje.

Com a suspensão de gratificações aos servidores municipais, imposta por decisão judicial, proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em 2019, muitos servidores sentiram e acumularam prejuízos neste período.

Por conta disso, os servidores que trabalham nos cemitérios municipais, em grande maioria ASGs (Auxiliar de Serviços Gerais) que realizam o serviço de agentes sepultadores, buscaram apoio junto ao sindicato para minimizar as perdas.

O diálogo entre o sindicato e Prefeitura rendeu bons resultados, pois devido a atividade desempenhada por tais servidores nos cemitérios, foi reconhecido o direito ao prêmio de função. Os servidores receberão os valores retroativos referentes aos últimos 5 anos, iniciando o pagamento do montante no salário do próximo mês (novembro) e deste modo nos meses seguintes.

Esta é uma excelente notícia, principalmente para estes agentes, que durante o período mais crítico da pandemia, realizaram com profissionalismo e respeito as suas funções perante a sociedade mogiana.

Parabéns a todos os servidores, em especial aos que apoiam o trabalho da nossa entidade.