Acordo Coletivo de Trabalho 2021 - Guararema
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes e Guararema (SINTAP) apresenta as
propostas do acordo coletivo de trabalho 2021. Este acordo foi consolidado através de solicitações e necessidades expostas pelos servidores em assembleias na sede da entidade. Dentre as quais, listamos abaixo:
- Aumento real de 6% + IPCA: com o objetivo de garantir o poder de compra dos servidores e deste modo ajudar no giro da economia local.
- Sugerido o reajuste do Vale Refeição: atualmente o valor está em R$ 19,00 ao dia e passaria a ser R$ 25,00 ao dia. Deste modo, garantiria uma refeição de qualidade, principalmente para os que possuem restrições alimentares;
- Plano de saúde: os servidores solicitam que a Prefeitura do município de Guararema, representada por seu gestor, possa arcar com o pagamento de 50% do plano de saúde de cada servidor que fizer adesão e os outros 50% fica sob a responsabilidade do servidor;
- Pagamento do Adicional de Periculosidade/Risco de atividade: É devido o pagamento de tal adicional para os servidores expostos as seguintes situações: inflamáveis, redes elétricas, explosivos, servidores que utilizam motocicletas para exercer suas atividades, guarda municipais, seguranças e demais setores que tenham funções de riscos ou perigosas;
- Plano de Carreira: não foi dado início ao processo de elaboração deste item, mesmo ele baseado na lei municipal 3229 que alterou as leis municipais 3294/2019 e 3321/2019;
- Seis (6) faltas abonadas por ano: justificadas pelos 6 (seis) dias a mais que os servidores trabalham no ano;
- Processo seletivo para Diretores de escolas: este cargo deve ser de carreira e não de comissão, pois isto significa valorização dos profissionais concursados.
- Cargos comissionados: é necessário que o servidor de carreira tenha valorização e reconhecimento do seu trabalho, aproveitando a sua distribuição nos cargos em comissão na proporção de cargos de Encarregado 100%; cargos de Chefia 80%; cargos de Diretoria 50% e cargos de Secretário 20%;
- CIPA: implantação da CIPA e SESMET;
- Escolas Estaduais: sugere-se que os servidores (merendeiras) encaminhados para as escolas estaduais entrem em recesso no mesmo período que os servidores estaduais, já que prestam serviço em período igual.
- Melhoria das condições de trabalho nos próprios públicos: é necessário investimento para sanar algumas áreas que precisam de reparos tais como banheiros, bebedouros, refeitórios com marmiteiro, micro-ondas, instalações elétricas, etc.
Para ter acesso ao documento completo com todas os itens da proposta, clique em
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