Acordo Coletivo de Trabalho 2018 - Guararema

Disponibilizamos aos servidores municipais e demais interessados a pauta referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018 do município de Guararema.

A elaboração das propostas, bem como a aprovação das mesmas, ocorreu em Assembleia Geral na subsede do sindicato.

Dentre as principais propostas estão:

* Aumento real de 10% para todos os servidores + IPC: com o objetivo de fazer com que a categoria retome o seu poder de compra, com reposição do IPCA restante do período de 06/2015 a 02/2016.

* Pagamento do Adicional de Insalubridade: aos servidores que exercem atividades enquadradas na NR-15 do MTE e artigos 189 e seguintes da CLT.

* Pagamento do Adicional de Periculosidade/Risco: aos servidores expostos a produtos inflamáveis, rede elétrica e explosivos, bem como é devido aos guardas municipais, seguranças e servidores que utilizam motocicletas no exercício de suas atividades, receberem o adicional.

* Pagamento do Quinquênio a todo servidor público: em cumprimento ao artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.

* Garantir e respeitar a criação do Estatuto de Magistério: com regulamentação das regras como recesso, concurso interno para diretor e etc.

* Redução dos cargos comissionados: garantindo o que rege a lei em que tais cargos sejam ocupados por servidores de carreira.

Para ter acesso as demais itens que estão na pauta, acesse Acordo Coletivo de Trabalho 2018 de Guararema.