Ação judicial garante a licença de dirigentes do SINTAP para exercer mandato sindical

A Diretoria do sindicato vem tentando de maneira infrutífera obter um acordo com a Gestão Municipal para que esta possa licenciar alguns membros para exercer o mandato sindical.

Após inúmeros diálogos que não promissores com os representantes do município, o Departamento Jurídico buscou o amparo através de meios legais em Brasília.

Assim sendo, o SINTAP recebeu a resposta da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em que garante a licença dos membros da Diretoria para que estes possam exercer suas funções e atividades sindicais, com o respaldo de não sofrer constrangimento por parte da Administração Pública Municipal pela dedicação ao trabalho na entidade.

Agradecemos ao empenho do Departamento Jurídico pelo apoio e insistência em nos auxiliar sempre.

Para ler a sentença expedida, clique em Agravo de recurso especial para licença de servidores para mandato sindical.