O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou que a APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO não tem LEGITIMIDADE para representar os professores da rede pública municipal mogiana.

Com a decisão julgada em 1ª e 2ª instância, encerram-se as possibilidade do citado sindicato tentar recurso em 3ª instância.

A APEOESP é uma entidade reconhecida pela justiça para representar - e somente - as redes públicas oficiais do Estado de São Paulo, e até onde temos registrado na memória do servidor municipal mogiano, não houve interesse algum da mencionada entidade em auxiliar, incentivar ou apoiar o SINTAP nas negociações que pudessem render bons resultados para a categoria.

Para o Tribunal de Justiça, a rede municipal possui o sindicato próprio reconhecido, que possui legitimidade para exercer a representação dos seus interesses.

Esta não é a primeira vez que o SINTAP passa por este tipo de constrangimento, visto que muitas entidades, assim como muitos outros indivíduos, se dispuseram verbalmente a realizar a representação desta base sindical. É notório que tanto interesse se justifica pela conveniência de cunho financeiro. Porém, este sindicato nasceu para defender os interesses dos servidores municipais e enquanto tivermos servidores com capacidade para lutar pelos interesses coletivos da categoria, o SINTAP NÃO SUCUMBIRÁ ou servirá de escada para que entidade alguma ou indivíduos possam tirar vantagens financeiras ou materiais dos servidores municipais.

A diretoria desta entidade trabalha sem receber remuneração por seus esforços, pois o interesse coletivo está acima dos interesses individuais ou pessoais.

A luta é por acreditar que o servidor municipal merece respeito, merece ter seus direitos resguardados, merece ser tratado com dignidade e reconhecido por seu empenho. Então, não se admite que as vitórias tão arduamente conquistas sejam colocadas sob ao gerenciamento de entidades que pouco conhecem a realidade da categoria.

Sendo assim, o SINTAP é reconhecido como a única entidade de FATO e DIREITO na representação dos servidores municipais de Educação desta cidade, colocando fim em toda e qualquer dúvida que se possa surgir sobre esse assunto, neste momento ou posteriormente.

Para reforçar o comprometimento da Diretoria do SINTAP, lembramos o juramento realizado na posse dos membros:


“Prometemos, no exercício de nosso mandato, respeitar a Constituição da República, as leis vigentes e o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes, e defender com integridade, justiça e vigor os interesses da classe que nos elegeu”.

Para ter acesso ao documento completo emitido pela justiça, clique nos links abaixo:

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Acórdão - Negação de recurso APEOESP.


Desde já agradecemos aos nossos amigos, colaboradores, servidores associados e não associados e parceiros por estarem conosco, fazendo parte desta caminhada.