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Insalubridade: A luta do SINTAP garante o direito dos servidores

18/11/2026

Insalubridade: A luta do SINTAP garante o direito dos servidores

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A luta do SINTAP em defesa dos servidores públicos de Mogi das Cruzes tem mais um capítulo importante. Uma ação judicial ingressada pela entidade assegurou a preservação do direito ao recebimento do adicional de insalubridade, com decisão favorável da justiça.

Esse embate começou em 2016, com efeitos retroativos a 2013, quando o SINTAP ingressou com uma ação para garantir a regulamentação do pagamento do adicional, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes.

O tema foi motivo de várias batalhas jurídicas entre a Gestão Municipal e SINTAP, até que outro projeto foi elaborado - LC 183 de agosto de 2023 - para que o adicional fosse pago sobre o salário base de cada servidor, incluindo os celetistas que laboram em áreas insalubres.

Mesmo diante das dificuldades e das tentativas de suspensão do pagamento, a atuação do SINTAP foi fundamental para defender os interesses dos trabalhadores. Quando a autarquia SEMAE conseguiu, por meio de recurso judicial, suspender temporariamente o pagamento do adicional, o SINTAP reagiu e ingressou com pedido de liminar, preservando também os efeitos do Mandado de Segurança Coletivo.

O trabalho do Departamento Jurídico do SINTAP, por meio do seu procurador Dr. Rafael Urbano, foi decisivo nessa atuação em defesa dos direitos da categoria.

Essa conquista reafirma uma verdade que os servidores precisam reconhecer, que seus direitos têm valor e a união é uma das maiores forças para defendê-los.

Por trás de cada ação judicial existe uma luta coletiva, o compromisso de uma entidade e a determinação de não permitir que os direitos dos trabalhadores sejam deixados de lado ou enfraquecidos.

O SINTAP segue firme em seu propósito que é defender, representar e valorizar os servidores públicos. Porque quem dedica sua vida ao serviço público merece respeito e reconhecimento.

Parabenizamos os servidores que foram contemplados pela vitória e aos envolvidos para que essa celebração acontecesse, pois estas (fotos) são algumas de outras vitórias. A ação do SINTAP beneficia mais de MIL servidores, alguns já receberam o cumprimento da sentença e outros aguardando. E, as conquistas dos servidores também são conquistas da entidade e de toda a categoria. O SINTAP agradece pela confiança depositada no trabalho da sua gestão.
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