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Megafone SINTAP: dirigentes do sindicato continuam trabalhando em pautas específicas das secretarias - MC

Ícone Calendário 14/06/2024
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Ciente das necessidades da base sindical, o SINTAP está realizando junto à Administração Municipal o agendamento de pautas que são específicas de cada secretaria. Deste modo é possível defender os direitos da categoria através de argumentos sólidos, coerentes e que requerem alterações essenciais.

No momento o sindicato vem trabalhando em temas que abrangem os servidores lotados na Central Única de Remoções Eletivas (CURE). No dia 03 deste mês houve uma reunião com a participação de William Harada (Secretário de Saúde), para tratar de assuntos pertinentes que afetam diariamente tal secretaria. Assim como os demais secretários da gestão Caio Cunha, Harada demonstrou muito interesse aos temas apresentados, compreendendo que as solicitações da pauta tinham coerência. Por este motivo, o secretário afirmou que dentro do que for possível, tentará atender as demandas.

Na Autarquia SEMAE o que está em discussão é a regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas de caminhão pipa. O sindicato também solicitou que o reenquadramento realizado pela Prefeitura aos engenheiros e fiscais, seja estendido aos profissionais da Autarquia, já que possuem a mesma nomenclatura e atribuições de cargo, portanto se entende que devem ter o mesmo padrão de vencimento, visto que a lei orgânica do município (artigo 17) estabelece a isonomia entre os servidores e do modo em que está hoje, entra em desacordo com o texto.
Em resposta, Michel Reche Beraldo (Diretor Geral Adjunto), afirmou que o pedido de alteração para os servidores do SEMAE já foi encaminhado.

Algumas solicitações realizadas pelo SINTAP já foram respondidas. Por meio de negociação o sindicato conseguiu na Autarquia e já está valendo:
- Aumento do valor do vale-refeição (de R$ 25,00 para R$ 28,50 por dia);
- Renovação do acordo da jornada de 2x2, da jornada de 12x36 na escala 5x2; 5x3 e 5x4; e,
- Renovação do sobreaviso e do banco de horas.

Já na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SMIU), o SINTAP tem exaustivamente defendido a alteração do bandejão existente no local para o vale-refeição (VR), com o intuito de atender de modo igualitário todos os profissionais, principalmente os que laboram nas regionais atendidos pelo sistema de marmitex (muitas vezes não sacia a fome do trabalhador e não se enquadra nas normas exigidas). O gestor municipal, Caio Cunha, deu o aval para execução desta mudança em 2023, porém divergências entre Jony Rodrigues (Secretário de Gestão) e Alessandro Silveira (Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana) acabaram prejudicando o gestor municipal, os servidores e o andamento do processo. Infelizmente o sindicato desconhece os motivos e as respostas que possam justificar a protelação, mas tudo indica que a ausência de competência dos envolvidos é o fator principal para que a implantação e execução aconteça.

Por enquanto o assunto encontra-se suspenso em virtude das eleições municipais, mas segundo o Caio Cunha, quando a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) tiverem início, todos os servidores beneficiados com o bandejão e atendidos pelo sistema de marmitex, receberão o vale-refeição. Também ficou firmado o compromisso da Administração Municipal em realizar um novo estudo para que o benefício seja estendido para os demais servidores, pois em análise anterior a questão orçamentária foi o argumento para o impedimento.

De toda forma, o sindicato continua persistindo na celeridade do processo, bem como na aquisição e garantia de bons resultados em prol dos servidores.
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