Data-base 2024: servidores decidem em assembleia pela deflagração de estado de greve - MC

Na quarta-feira (06), os dirigentes do SINTAP participaram de uma reunião com Caio Cunha, prefeito de Mogi das Cruzes. O encontro foi pautado sobre a movimentação dos servidores e os indicativos de greve da categoria. Um dos fatores da insatisfação da categoria é a questão salarial, apesar de estar cumprindo o que determina a lei municipal da data-base, artigo 37, no inciso X da Constituição Federal que aborda a remuneração dos servidores públicos, a prefeitura se ampara neste argumento para frear alternativas para melhorar a remuneração e benefícios dos servidores. O fato é que a gestão municipal não deseja conceder aos trabalhadores nada além do que está previsto neste artigo e isso dificulta muito qualquer negociação.

Segundo o prefeito, a questão orçamentária do município é o impedimento para que uma oferta mais atrativa aos servidores seja realizada. Mesmo assim o sindicato apresentou algumas propostas (abaixo) visando equilibrar e avançar no diálogo sobre a questão da data-base apresentada pela administração municipal.

- Extensão do vale-alimentação: até o padrão 11 de vencimentos, se aplicado hoje, vai atender 851 servidores;

- Fracionamento do vale-refeição: ano a ano até conseguir atender toda a categoria. Iniciando ainda este ano com os servidores que se enquadram no padrão 1 até o padrão 11. No próximo ano, até o padrão 17. No seguinte, até o padrão 23 e daí por diante.

Este item até que foi bem visto pelo gestor municipal. Porém, o mesmo respondeu que não seria possível iniciar neste momento.


- Reposição inflacionária: além dos 3,15% que a categoria tem garantido pelo artigo 37, inciso X, foi sugerido dividir em duas (2) vezes os 5,64% que a categoria tem de perdas, em razão da lei complementar 173. Pagando 3,5% agora e 2,14% em janeiro.

- Iniciar a transposição de regime para os mais de 1000 servidores regidos pela CLT;
Os temas foram ponderados pela Administração Municipal que de imediato afirmou impossibilidade de atendê-los, mas o prefeito se comprometeu em consultar secretários e jurídico e criar uma comissão de estudos para implantar a transposição de regime.

Os sindicalistas alertaram a Administração Municipal que a categoria não aceitaria um acordo inviável e que isso poderia desencadear um grande problema no período eleitoral e o prefeito apenas alegou que se reunirá com secretários para buscar meios de apresentar uma oferta que seja um pouco mais que a correção inflacionária.

Para esta reunião com a gestão municipal, o sindicato compareceu com o dever de casa pronto, tanto que expôs aos presentes que já tinha conhecimento sobre o projeto que seria encaminhado para a Câmara Municipal sobre as tratativas da reposição salarial – supostamente seria de 3,15%, mas segundo informações o percentual estava em 4,62% -. Tal fato deixou a Administração desconcertada, atenuando ainda mais as divergências de elementos e falhas na estrutura para acordos.

Nesta sexta-feira (08), houve uma assembleia que apresentou todo o conteúdo da reunião com a prefeitura para apreciação dos servidores e até mesmo a chuva não assustou os que compareceram. Mais de 300 bravos profissionais chamaram a responsabilidade sobre as decisões da categoria para si, votaram e apresentaram seus pontos de vistas. O que resultou nas decisões a seguir:

1. Rejeição da proposta de reajuste salarial apresentada pela Administração Municipal (com índice 3,15% IPC – FIPE). A maioria optou pela rejeição.
Além da negativa da proposta do prefeito, outros encaminhamentos foram decididos pela assembleia.
2. Deflagração do estado de greve, a partir de segunda-feira (11).
3. Nomeação de comissão com cinco membros. Estes exercem algum tipo de liderança dentro da categoria. São eles:
- Paulo Cason: Educação
- Alessanda Shimomoto: Educação
- Héber: Infraestrutura Urbana
- Rossi: Educação
- Márcio Gomes: SEMAE
4. Promoção de diálogos entre vereadores, sindicato e comissão eleita na terça-feira (12)
5. Participação dos servidores presentes na última assembleia em sessão da Câmara Municipal como forma de fortalecer e ampliar as negociações, na quarta-feira (13)
6. Realização de passeada pela cidade motivada pela categoria, a partir das 16h, na quinta-feira (14)

O sindicato realizará panfletagem para divulgar e convidar os demais servidores para aderir ao movimento paredista, a partir da terça-feira. No momento a categoria aguarda que a Gestão Municipal emita algum parecer sobre a situação, esperando que seja uma via amigável para um acordo proveitoso para ambas as partes. A greve será a última alternativa.