Data-base 2023/2024 – MC

Em assembleia geral que ocorreu no dia 20/01/2023, conforme divulgada no site da entidade e redes sociais, o SINTAP juntamente com os servidores presentes no encontro, discutiram temas importantes que objetivaram no desenvolvimento da data-base 2023 (início de 1º março do ano vigente findando em fevereiro de 2024).

A proposta pautada nas necessidades dos servidores foi encaminhada ao Prefeito Caio Cunha para apreciação e, a primeira reunião entre as partes já aconteceu em meados do mês de fevereiro, ocasião em que Jony Rodrigues (Secretaria de Gestão) solicitou a leitura dos termos da proposta para conhecimento dos presentes. Estão agendados mais três (03) encontros para debater o acordo de trabalho da categoria.

Abaixo estão alguns temas que fazem parte do acordo. Salientamos que os dez (10) primeiros itens devem ser tratados como prioridades nas negociações encabeçadas pelo SINTAP, por solicitação dos servidores em assembleia. Isto não significa que os demais não sejam importantes, mas estes são considerados como urgentes, de acordo com a maioria.

✓ Aumento salarial, reajuste inflacionário e reposição linear das perdas salariais: Sugere-se o aumento salarial com valorização acima da inflação de 3,18%; revisão geral anual das perdas inflacionárias (IPC) de 7,32% e a reposição linear das perdas salariais dos servidores municipais de 4,5%, percentual referente ao ano de 2022.
✓ Vale-Refeição e Vale-Alimentação: São temas discutidos separadamente, mas sugere-se a extensão de tais benefícios para todos os servidores municipais.
✓ Cesta natalina e décimo quarto salário: Para todos os servidores municipais.
✓ Faltas abonadas:Sugere-se a concessão de duas (02) faltas abonadas.
✓ Estatuto de Magistério: Aprovação de Estatuto que assegure a carreira única, valorização profissional com garantia de melhores salários aos Professores coordenadores pedagógicos, Vice-diretores e Supervisores de ensino.
✓ Mudança de regime: Sugere-se a mudança de regime dos servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para o regime Estatutário.
✓ Regulamentação das gratificações e transparência: Sugere-se a aplicação de regras da lei de gratificações e sua regulamentação, pois não estão sendo cumpridas.
✓ Criação de PDV (Programa de Demissão Voluntária): Entende-se que a criação deste programa possibilitará o desligamento dos servidores que estão atuando na administração pública somente e por conta de detalhes contratuais. Acredita-se que tal programa também incentivará novas contratações que sejam benéficas ao quadro funcional.
✓ Criação de critérios para o pagamento de licença-prêmio: Sugere-se um processo que denote transparência e seja acessível a todos.
✓ Redução do horário de almoço: Para servidores que optarem em realizar a pausa de almoço por meia hora de descanso, possibilitará o fim do expediente em meia hora, segundo a Lei Federal nº 13.467/17.
✓ Reajuste de 15% aos profissionais de Educação: Sugere-se a inclusão deste percentual que tem a aplicação em janeiro no piso nacional da educação, ao piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, além do aumento salarial, reajuste inflacionário e reposição linear das perdas salariais.
✓ Ficha CASE: conclusão dos trabalhos da comissão de revisão até o mês de fevereiro de 2023, para garantir o processo de remoção e atribuição do ano vigente.

Além dos citados acima, outros itens também fazem parte da proposta do acordo, como a sugestão de mecanismos que viabilizem a formação e desenvolvimento de servidores que estejam cursando ou que pretendem cursar qualquer grau de formação acadêmica, segurança em prédios da Administração, adequação de locais de trabalho com a instalação de vestiários, refeitórios, bebedouros e demais conteúdos importantes para o melhor desempenho laboral.

Para ler a proposta na íntegra, clique em Data-base 2023/2024 - Mogi das Cruzes.