Data-base 2022/2023 e dissídio – MC: esclarecimentos

Em janeiro deste ano o sindicato realizou uma assembleia geral para elaboração do acordo coletivo de trabalho 2022/2023. Desta assembleia foram extraídas mais de 50 propostas que envolvem sugestões, adequações, revisões, alterações; reenquadramentos, normatização de procedimentos, progressão, reajustes, dentre outros temas, aplicáveis para todos os servidores municipais.

Encaminhar o acordo coletivo de trabalho para apreciação da Administração Municipal não significa que as propostas serão aceitas. Para que resoluções aconteçam, muitas reuniões são realizadas entre as partes, pois cada agente possui sua argumentação e a defende da melhor forma possível.

Para o SINTAP existe um objetivo muito claro, como representante da categoria é necessário seguir uma estratégia de negociação benéfica, segura, amigável e ética(esta última norteia os valores da entidade), em que os grandes favorecidos sejam os servidores, pois esta entidade existe – para - e é composta por servidores.

É compreensível que a base sindical se mostre insatisfeita e desacreditada em muitos momentos por achar que o sindicato está inerte. Mas é preciso refletir que ninguém assina um contrato sem ler antes, sem observar os termos, as garantias, sem incluir exigências. Existe uma movimentação quase semanalmente nos bastidores para que tudo se desenrole. Claro que outros assuntos vão surgindo durante as negociações, porque em se tratando de direitos e aquisições para o trabalhador, o sindicato considera tudo como prioridade, mas existem as urgentes.

O SINTAP sempre mostrou transparência nos seus atos, mas se reserva ao direito de não divulgar informações sobre as negociações neste momento, incluindo as tratativas sobre dissídio, para que não ocorram equívocos ou afirmações incoerentes.

Nos acordos, o empenho de uma palavra tem peso nas negociações. Contudo, existem outros fatores - ajustes, resoluções, adequações - que contribuem ou não para que o resultado seja rápido (recentemente tivemos algo que desencadeou o descontentamento de todos), mas em momento algum a entidade se esquivou das responsabilidades ou publicou que as negociações cessaram. É válido lembrar que num contrato, acordo, convenção ou pacto, a prova documental - assinada e reconhecida - é muito importante, pois é a partir dela que se assegura que as partes cumprirão o que foi determinado. Contra fatos não existem argumentos, certo?

Seguindo esta premissa, pedimos a compreensão de todos os servidores quanto ao resultado das negociações, incluindo o dissídio. Frisamos que existe uma movimentação do sindicato que não é exposta, pois o propósito é o resultado final, em que o objetivo é obtenção de melhorias e a seguridade para os servidores.

Quanto aos questionamentos sobre a possibilidade de uma greve, é necessário que os servidores entendam que esta é a última alternativa que o sindicato poderia propor, já que indicaria que todas as possibilidades de diálogo foram infrutíferas. Cada gestão possui suas particularidades e o sindicato trabalha de maneira diferente em cada uma delas, embora os objetivos sejam os mesmos.

O que podemos assegurar é que no dia 04/04/2022, as comissões de negociação – sindicato e Administração Municipal – se encontrarão para discutir e se assim for possível, finalizar o que se refere ao dissídio de 2021, que por envolver índices relacionados a preços, exige mais critério para o fechamento da questão. Em paralelo está em andamento a negociação referente à data-base de 2022/2023, assim como a elaboração de um Projeto de Lei (PL) para apreciação da Câmara de Mogi das Cruzes, cujo tema é o ano de 2020. É essencial lembrar que em 2020 os estados e municípios receberam recursos federais para o enfrentamento da COVID-19, tendo como contrapartida restringir o aumento das despesas, dentre estas, o reajuste para os servidores (Lei Complementar 173).

O SINTAP também esclarece que conforme as resoluções ocorram, a divulgação será realizada para que todos possam tomar conhecimento.

Desde já agradecemos por estarem conosco nesta luta.