Desde 2014 o SINTAP tem ingressado com ações para garantir o direito ao Quinquênio e Licença-prêmio dos servidores municipais da cidade de Mogi das Cruzes. Durante todo este período, a entidade também promoveu esclarecimentos aos servidores sobre os temas.

Na ocasião, foram duas ações coletivas movidas pelo SINTAP, uma em favor dos servidores do SEMAE e outra em benefício dos servidores da Prefeitura Municipal. Apesar de idênticos, foram julgados e tiveram resultados diferentes, dando ganho de causa aos funcionários públicos do SEMAE e sendo negado aos da Prefeitura.

Contudo, mesmo com resposta negativa ao pedido dos servidores do município, o sindicato no exercício da defesa dos direitos dos membros de sua classe, incentivou que os servidores celetistas pleiteassem tais direitos de modo individual.

Ainda que exista morosidade no julgamento dos processos, eles estão em andamento e o sindicato está acompanhando o progresso das ações.

Aproveitamos para parabenizar a servidora MARILDES AP. SEIXAS que obteve êxito no processo envolvendo Quinquênio e Licença-prêmio via sindicato e agradecemos a todos os servidores associados pela confiança depositada em nosso trabalho.