O representante jurídico do SINTAP, Dr. Rafael M. Urbano, comenta sobre o trabalho do departamento e o sucesso das ações em prol dos servidores municipais.

Para o representante jurídico é de suma importância que os servidores estejam bem informados sobre os seus direitos.

Dr. Rafael Urbano explica sobre as ações coletivas e individuais ingressadas, as conquistas que alguns servidores já tiveram com o apoio da entidade, bem como esclarece os atos judiciais no que se refere a LCM 105/2014 que trata do piso nacional dos professores e alteração da jornada de trabalho para 30 horas semanais, bem como faz um alerta sobre a negativa do município em cumprir a lei da nova jornada de trabalho.

Docentes que receberam a negativa da adesão à nova jornada, procurem a entidade e o Departamento Jurídico para receber maiores esclarecimentos e entrar com ação judicial.

Para maiores detalhes, assista o vídeo: