SINTAP repudia a proposta da Reforma Trabalhista

Nesta terça-feira (25), foi aprovado por 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da proposta da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016) pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Foram apresentadas 457 emendas, das quais o deputado Rogério Marinho do DEM/RJ (relator), acatou 18 integralmente.

Os destaques ao parecer da Comissão Especial serão apresentados e apreciados diretamente pelo Plenário, juntamente com o texto principal. Espera-se que isso aconteça amanhã, a partir das 9 horas. Caso aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.

A Anamatra(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) elaborou 33 emendas que foram apresentadas por diversos parlamentares sobre temas da Reforma Trabalhista, dentre os quais estão: duração da jornada de trabalho, negociado sobre o legislado, contrato de trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, responsabilidade solidária do tomador de serviço, insalubridade da gestante, substituição da penhora por seguro garantia judicial, teletrabalho, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, honorários de sucumbência, homologação das rescisões de contrato, entre outras.

A grande preocupação do movimento sindical e outras entidades é o que as mudanças propostas impactarão nos direitos que os trabalhadores adquiriram ao longo dos anos. Muitos itens praticamente sugerem a revogação da CLT, o que provavelmente ocasionará em mais desemprego e fragilizará o trabalhador.

O senador Renan Calheiros se disse aberto ao diálogo e ao recebimento de propostas e sugestões para que todos possam participar ativamente das discussões sobre o PL no Senado Federal. “É importante que os movimentos sindicais apresentem ao país uma proposta, uma saída, um pacto, que signifique concessões de todos os lados”, disse, afirmando ser contra o desmonte dos direitos sociais.

O SINTAP conta com a participação dos servidores para que luta pelos direitos trabalhistas sejam respeitados. É de extrema importância que os servidores possam conhecer e entender sobre o que se pode esperar com as mudanças propostas. Todo trabalhador possui direitos adquiridos provenientes de anos de negociação e atitudes, pois se hoje existem as garantias e resguardos da lei trabalhista aos indivíduos é pelo fato de que muitos se dispuseram a lutar e sofrer as consequências.

Desde já agradecemos a compreensão e apoio de todos.


*Para composição desta notícia, utilizamos como fonte de pesquisa o site da Anamatra.