SINTAP solicita ao MP investigação por conta do valor do plano de saúde PMMC

O departamento jurídico do SINTAP elaborou um PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS solicitando que seja realizada uma investigação acerca do aumento do plano de saúde por parte da operadora contratada pelo município.

O pedido de procedimento investigatório se estende também ao município de Mogi das Cruzes, por se inibir em oferecer aos servidores municipais um termo de opção de plano de saúde, mantendo somente a operadora SAMED como detentora do serviço.

O pedido foi encaminhado ao representante do Ministério Público em Mogi das Cruzes e baseou-se na evidente pressão que os servidores de menor remuneração estão sofrendo por parte da revisão praticada pelo convênio.

A imposição do reajuste compromete a saúde financeira do servidor, ferindo a legislação consumerista, já que implica em desequilíbrio orçamentário, impossibilitando os servidores de honrarem o pagamento das mensalidades, ocasionando o cancelamento do plano de saúde.

O valor do reajuste afeta principalmente os servidores que tem idade igual ou superior a 59 anos e possuem salários menos vantajosos. Além disso, o percentual utilizado pela operadora para a cobrança está acima de todos os índices inflacionários, tais como IPC, IPCA e IGPM. Os índices inflacionários em níveis superiores no ano de 2016 chegaram ao percentual de 7, 23%, enquanto a revisão no valor do plano de saúde chega em 109% a 120%.

Os servidores municipais não tiveram aumento salarial que seja possível acompanhar o reajuste do plano de saúde, pois até mesmo o atual momento econômico do país não é favorável para se readequar as finanças e destinar um valor considerável para gastos com a saúde, visto que o crescente aumento do desemprego tem colaborado para que muitos servidores se tornem o único alicerce e suporte financeiro do lar.

O documento encaminhado ao Ministério Público está sob o protocolo número 777/2017.