SINTAP sugere alterações na ficha CASE e redistribuição da carga horária de 1/3 da jornada de professores - MC

Ao longo dos meses o sindicato tratou de diversos assuntos relacionados ao ensino municipal e interesses da categoria junto à SME (Secretaria Municipal de Educação). A entidade debateu sobre o sistema de contagem de pontos (tempo de serviço e títulos) para classificação no processo anual de remoção e atribuição para o ano de 2022, propondo a criação e instituição de uma Comissão Provisória formada por servidores da Educação eleitos pela categoria, com representantes de todas as áreas da Educação.

Este tema foi incansavelmente discutido nos encontros com SME e o intuito desta comissão é estudar e alterar o CASE (Cadastro Anual de Servidores da Educação).

É por meio do CASE que é estabelecida a pontuação e classificação de servidores no processo de remoção e atribuição de classes, e o ideal é que tais alterações estivessem efetivadas para que pudessem ter validade para o próximo.

Dentre as principais alterações recomenda-se:
Não limitar o número de certificados a serem apresentados - atualmente podem ser apresentados até 4 (quatro) certificados de cursos de pós- graduação, cursos de 180h e 120h no decorrer da carreira, independente da carga horária do curso realizado.

Retirar a determinação do prazo de validade para certificados cuja carga horária seja inferior a 120h – atualmente a validade é de 2 (dois) anos para cursos de até 119h.

Outro fator que também requer alteração é a redistribuição da carga horária de 1/3 da jornada de professores.

O documento elaborado pelo sindicato apresentou a proposta de redistribuição da carga horária referente ao período para estudos, planejamento e avaliação do processo de aprendizagem, incluindo neste contexto a HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo – HAP e OTE) e HTPF (Hora de Trabalho Pedagógico de Formação).

Existem pontos da legislação vigente que precisam ser revisados para que assim possam ter adequações necessárias ao trabalho pedagógico realizado, permitindo que a qualificação, desenvolvimento e aproveitamento dos professores, bem como a qualidade do ensino municipal tenham o crescimento e evolução contínuos permanentemente.

A falta de autonomia para escolher a formação continuada, relevante para a sua área de atuação, assim como a obrigatoriedade de cursos determinados pela SME, estão acentuando o grau de insatisfação por parte dos educadores, pois os limita na evolução e desenvolvimento de projetos e produção de um trabalho mais direcionado para a tangível realidade educacional.

Por meio de uma pesquisa realizada com a categoria foi possível identificar tópicos que condensaram um ofício apresentado à SME com solicitações e sugestões, conforme abaixo:
HTPF (Hora de Trabalho Pedagógico em Formação) – ser de livre escolha do professor, de modo que contemple sua prática pedagógica no campo de atuação em que se encontra sem retirar a obrigação da SME de ofertar formações continuadas como tem ocorrido anualmente.

HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo) – subdividir em OTE (Organização do Trabalho Escolar) e HAP (Hora de Atividades Pedagógicas), de maneira que as horas referentes ao planejamento, preparação e avaliação do processo de aprendizagem realizado pelo docente, seja superior ao tempo que se destina para formação (OTE) e reuniões com a equipe gestora.

As sugestões apresentadas, assim como outras contidas no documento (link no final desta matéria), são essenciais em decorrência da sobrecarga que se estabeleceu no trabalho docente – excesso de materiais pedagógicos como a produção de elementos e atividades – que tem por objetivo melhorar o ensino de educandos com dificuldades de aprendizagem.

Sugeriu-se também a realização de uma pesquisa junto aos servidores da categoria sobre as alterações que possam valorizar os profissionais da área quanto ao tempo de serviço e aos estudos de produções intelectuais na área em que atuam.

Embora os esforços do sindicato reforçados com a participação do professor José Elias Barros e da professora Liliam Machado, que participaram no decorrer do ano de reuniões para estudo e registros junto a André Stabile (Secretário Municipal de Educação), a secretaria justificou a impossibilidade das mudanças para este ano por não haver tempo hábil.
Abaixo seguem os ofícios protocolados com as solicitações e sugestões apresentadas.

Ofício 23/21: sugestão e alterações na contagem de pontos (tempo de serviços, títulos e ficha CASE) de professores - MC .

Ofício 24/21: sugestão e alterações na distribuição de 1/3 da carga horária de professores - MC .