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Prefeitura diverge da ciência e segue irredutível na alteração do calendário para retorno das aulas presenciais - MC

Ícone Calendário 11/06/2021
Imagem chamada vacina_covid_imunizacao_MC
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes e Guararema (SINTAP) cumprindo o seu papel na defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, ingressou com uma ação civil pública com pedido de medida liminar - número do processo 1012047-41.2021.8.26.0361 em oposição a decisão do município de Mogi das Cruzes/SP ao retorno das aulas em modo presencial na rede municipal de ensino.

Em tratativas com a Administração Municipal foi aceito inicialmente a imunização de todos os servidores e trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino e ficou estabelecido um mutirão para a aplicação da 1ª dose entre os dias 04 e 06 de junho de 2021(sexta e domingo). Porém, em divergência com a ciência a Secretaria Municipal de Ensino designou a retomada das atividades presenciais para o dia 08 de junho de 2021 (segunda-feira), dia posterior ao mutirão.

Especialistas e os órgãos de saúde determinam que existe um período para que a vacina tenha efetividade na imunização, sendo 02 (duas) semanas após a segunda dose, já que "cada organismo reage de uma forma, dependendo de fatores como faixa etária e o próprio sistema imunológico da pessoa. Em geral, em duas semanas após a segunda dose estaremos protegidos, pois esse é o tempo que o nosso sistema leva para criar anticorpos neutralizantes, que barram a entrada do vírus nas células", afirma o Instituto Butantan.

A determinação precoce por parte das Autoridades Municipais, confronta os servidores da Educação municipal e denota irresponsabilidade, enfraquecendo as ações contra a covid, desrespeitando os critérios técnicos mínimos exigidos para a eficácia da vacina, podendo ocasionar danos aos munícipes, mesmo que a cidade ou região do Alto Tietê esteja na fase laranja ou vermelha, de acordo com o Plano São Paulo.

Esta semana, o sindicato, assim como a Comissão Sindical e demais representatividades, como o Conselho Municipal de Educação, vereadores das Comissões de Educação da Câmara, com forte participação da Vereadora Inês Paz, esteve presente em reuniões com o Secretário Municipal de Educação, André Stábile, a Co-prefeita, Priscila Yamagami e o Prefeito Caio Cunha, para discutir sobre um possível adiamento ou alteração do calendário de retorno escolar.

Contudo, apesar das argumentações apresentadas,o Gestor Municipal e SME, seguiram irredutíveis, conforme abaixo:
✔ Escolas que não foram avaliadas pela Brigada da Pandemia como adequadas para a retomada das atividades presenciais, terão a data de retorno definidas para após o recesso escolar (07 a 16/07). Nestes estabelecimentos, o retorno estava previsto para 21/06.
✔ Escolas da fase 1 que já estão em funcionamento e as que estão previstas para o retorno no dia 14/06, permanecem sem alteração.
✔ Escolas que recebem professores e estagiários em substituição, poderão inicialmente realizar o atendimento em modo remoto para a adaptação dos profissionais e alunos.

RETORNO COM DATA PREVISTA para 07/06 (em andamento):

Estabelecimentos de ensino, incluindo a Educação Infantil, que estão com escassez ou falta de materiais necessários para implementação dos protocolos sanitários, permanecem sem alteração de data.

RETORNO COM DATA PREVISTA para 14/06:

Estabelecimentos de ensino que atendem as turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.

Os estabelecimentos de ensino da rede municipal que sinalizaram falta de EPIs e materiais necessários para a implementação dos protocolos sanitários, inclusive de professores, a Prefeitura garantiu que será entregue hoje (11/06).

Evidenciando o descontentamento e receio nas decisões da Administração Municipal, os servidores da Educação se reuniram em três momentos para protestar.
O primeiro ato ocorreu na terça-feira (08), numa carreata organizada pelo sindicato na Avenida Cívica em apoio ao adiamento ou alteração do calendário do retorno das aulas presenciais.
O segundo ato aconteceu na quarta-feira(09) e foi marcado pela comoção. Os profissionais seguiram protestando contra o retorno do ensino presencial antes da vacinação. Vestidos de preto, os servidores sinalizaram o respeito e o luto aos três profissionais da área e outras vítimas que foram a óbito por conta da doença.
Os servidores se reuniram em frente à Prefeitura, alguns de carros e outros a pé, manifestaram indignação através de cartazes e buzinas, procurando manter o distanciamento e o uso de máscaras. O ato contou com a participação da Vereadora Inês Paz. Foto link abaixo.

Profissionais da Educação protestam contra a retomada das aulas presenciais - Mogi das Cruzes.

E o terceiro ato ontem, quinta-feira (10), numa nova carreata composta por 70 carros em oposição ao que foi imposto pela Prefeitura na decisão de seguir com retorno das aulas presenciais. A carreata contou a participação do Vereador Iduigues Martins e da Vereadora Inês Paz. Fotos link abaixo.

Carreata SINTAP: apoio aos profissionais da Educação - Sim à vida e vacinas para todos - Mogi das Cruzes.

Ressaltamos que a condição atual é preocupante, pois existe a ausência de recursos materiais e adequações nas unidades de ensino, é indiscutível, ou melhor, é INTELIGÍVEL, a necessidade da 2ª dose da vacina e o período necessário para a eficácia. Somente deste modo é possível garantir a confiabilidade e segurança dos profissionais, alunos e sociedade mogiana ao retorno do ensino presencial.
No link a seguir consta a lista das escolas que afirmam escassez ou ausência de EPIs e materiais para uso de higienização sanitária, bem como número insuficiente de professores e estagiários.

Ofício 14/2021 SME: Lista das unidades escolares com ausência de EPI's, materiais para implementação dos protocolos sanitários e número insuficiente de professores e estagiários - Mogi das Cruzes.

No entanto, a ação civil ingressada pelo procurador jurídico do SINTAP, Dr. Rafael Urbano, recebeu resposta do TJ no dia de hoje, em que o Juiz Bruno Machado Miano, intima o Gestor Municipal a apresentar esclarecimentos no prazo de 72 horas sobre o pedido de liminar realizado pelo sindicato e sobre a morte dos três servidores da Educação em decorrência da covid-19. A resposta do TJ não significa que a liminar foi concedida, mas é cabível após a audiência com a Administração Municipal.

Segue o pedido de liminar realizado pelo departamento jurídico do SINTAP e a decisão do TJ.

Ação Civil Pública com pedido de medida liminar: vacinação e alteração do calendário da retomada das aulas presenciais - Mogi das Cruzes.

TJ responde o pedido de medida liminar do SINTAP: esclarecimentos sobre o pedido de liminar e óbitos do servidores da rede municipal de ensino - Mogi das Cruzes.
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