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Gestão Municipal e servidores debatem temas importantes para a LDO e LOA - MC

Ícone Calendário 14/07/2022
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Ontem (13) ocorreu no prédio sede da Prefeitura o evento seguindo o âmbito “Mogi Eficiente”, voltado para temas que integrarão a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Servidores municipais estiveram presentes no encontro a convite do sindicato. A Gestão Municipal foi representada por Maurício Juvenal (Secretário de Gestão), Lucas Porto (Secretário de Planejamento e Gestão Pública) e Larissa de Marco (Adjunto). Dirigentes do SINTAP também participaram do encontro e abordaram assuntos importantes para categoria que devem ser considerados para o ano de 2023.

Abaixo segue um resumo.

✓ Comparativo salarial
Representantes da Administração Municipal apresentaram comparativos salariais de servidores do padrão 11 e dos professores (40h) em relação aos demais municípios da região.
✓ Aumento de profissionais do sexo feminino em cargos de liderança
Segundo a Gestão Municipal, existe um latente desejo de aumentar o número de profissionais do sexo feminino nos cargos de liderança para o ano de 2023. Porém, não souberam responder aos questionamentos dos presentes sobre quais áreas teriam a presença de mulheres ocupando tais cargos.
✓ Programas para incentivar servidores municipais a trabalhos voluntários
De acordo com a Administração Municipal, serão desenvolvidos programas para incentivar os servidores municipais, transformando-os em agentes sociais voluntários em instituições existentes no município.
✓ Aumento do número de servidores municipais capacitados pela escola do governo
Segundo a Administração Municipal, a escola do governo capacitou um grande número de servidores este ano de 2022 e a meta é elevar a participação dos servidores e estender a seus dependentes a formação nestas escolas.

Dirigentes do SINTAP abordaram a necessidade de se incluir no plano da Gestão Pública:

✓ Data-base ano 2023
Aumento real de 5% + IPC acumulado no período de 2022 e 4,45% do exercício anterior.
✓Vale Refeição
Contemplando toda a categoria, pois apenas a minoria recebe este benefício.
✓ Vale Alimentação
Estender para toda a categoria, pois atualmente atende até o padrão de vencimentos 8A da tabela de cargos e salários.
✓ Difícil acesso
Efetuar o pagamento para todos os servidores que laboram a mais de 12 km do paço municipal, conforme a Lei do Difícil Acesso.
✓ Regime Jurídico Único
Realizar a transição dos servidores municipais do regime celetista para o regime estatutário, garantindo os direitos e vantagens de acordo com o Estatuto.
✓ Guarda Civil Municipal
Reformular a Lei Complementar nº 69 de 2010, garantindo ao efetivo a progressão na carreira e suporte em necessidades existentes.

A situação dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) também fez parte do debate, visto que estes profissionais estão sem participação direta nas iniciativas da Administração Municipal quanto a vale alimentação, insalubridade e horas extras, conforme lembrou o servidor Heber, lotado na SMSU.
Servidores e sindicalistas que participaram do evento não puderam deixar de notar a ausência da base sindical e resumiram como falta de comprometimento com a classe. A omissão em participar de encontros como este que definem a LDO e LOA demonstram o quanto os servidores municipais precisam desenvolver o espírito sindical, ter conscientização sobre seus direitos, mas principalmente sobre os seus deveres no movimento e defesa da coletividade.
É lamentável que os servidores tenham voz ativa somente quando os interesses individuais estão ameaçados. Este posicionamento deveria ser uma constante em todos os assuntos relacionados ao cotidiano político e administrativo da cidade.
Fotos: servidores participam de encontro para definir LDO e LOA - MC .
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